De acordo com as normativas da CEF, a obra estará finalizada após a averbação da obra e individualização das matrículas no cartório.
O que é isso?
As matrículas individualizadas são a formalização final do apartamento no Cartório de Registro de Imóveis. Antes existia um terreno registrado e a partir deste momento passam a existir os apartamentos oficialmente.
Como se obtém as matrículas individualizadas?
Após o Habite-se, a Incorporadora/Construtora solicita formalmente um documento chamado CND do INSS que leva em torno de 10-20 dias úteis para ser emitido.
A esse procedimento junta-se também a licença de operação, e na sequência entra-se no cartório para a formalização de três processos:
- Averbação da Obra: Registra na matrícula que a obra foi executada de acordo com o projeto;
- Instituição de Condomínio: Declara que nesta obra será formado um condomínio de acordo com o Memorial de Incorporação e Convenção anteriormente apresentadas e,
- Encerramento da matrícula do terreno e abertura das matrículas individualizadas de cada apartamento.
Este trabalho é feito pelo Cartório de Registro de Imóveis e demora cerca de 30 dias.
Com as matrículas individualizas, a documentação final é apresentada a Caixa Econômica Federal, que atualizará seu sistema e também começar a cobrança das parcelas de amortização.